Tribunal condena Magda Borba e ex-secretário a devolver R$ 566 mil por práticas antieconômicas – JM NOTÍCIA | Jornal Fogo Cruzado DF

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Tribunal condena Magda Borba e ex secretário a devolver R$ 566 mil por práticas antieconômicas – JM NOTÍCIA
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Ex-prefeita de Miracema Magda Borba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Miracema do Tocantins, determinada a partir de irregularidades constatadas em auditoria feita pelos técnicos da Corte.

Na decisão, a Corte de contas entendeu que houve “prática deliberada de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos” e aplicou várias penalidades. A então prefeita, Magda Régia Silva Borba, e o secretário de Finanças à época, Sebastião Borba Santos Júnior, terão que devolver R$ 566.263,50 aos cofres públicos do município e pagar multa individual no valor correspondente a 3% (três por cento) desse total (dano causado ao erário). Também foi aplicada multa individual de R$ 3 mil para a ex-prefeita Magda Borba e Calixto Ferreira Lira Filho, responsável pelo Controle Interno na sua gestão e de R$ 1 mil ao pregoeiro Lusivan Glória Santana.

Além disso, as contas do exercício de 2014 foram julgadas irregulares.

De acordo com documento da Auditoria, foi verificada a ausência de controle referente à movimentação e localização dos bens patrimoniais e despesas com aquisição de passagens aéreas sem licitação, contrariando o que determina a Lei nº 8666/93. Ainda foi identificado que os avisos de licitação não foram publicados em todos os meios previstos na legislação.

VEJA TAMBÉMEvangélicos poderão ter pelo menos dois candidatos a deputado federal no Tocantins

Das decisões das Câmaras, cabe recurso.

Confira aqui a decisão na íntegra.

Confira o voto na íntegra.

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Fonte: fogocruzadodf.com.br/noticias/mundo/tribunal-condena-magda-borba-e-ex-secretario-a-devolver-r-566-mil-por-praticas-antieconomicas-jm-noticia

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