Uso de tornozeleira eletrônica completa 6 meses no DF com 4 fugas

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Uma presa rompeu dispositivo e passou 2 meses foragida. Outros 5 tiveram punições administrativas por sair fora do perímetro delimitado.

A regulamentação das tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federal completa seis meses neste domingo (18). Desde o início do uso do equipamento, em setembro do ano passado, 75 pessoas receberam tornozeleiras e cerca de 5% conseguiram romper o dispositivo e fugir.

De acordo com o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), uma mulher chegou a passar dois meses foragida (veja abaixo). Outras cinco pessoas cometeram faltas menos graves, como afastar-se do perímetro delimitado pelo juiz, e tiveram punições administrativas.

A tornozeleira eletrônica é uma alternativa à prisão cautelar e à domiciliar. Um levantamento da Subsecretaria do Sistema Penitenciário feito na última sexta-feira (16), mostrava que 42 pessoas usavam tornozeleira no Distrito Federal naquele dia.

A lei federal que autoriza o uso da “vigilância indireta” foi aprovada há quase oito anos. No DF, o equipamento pode ser usado por presos que respondem pelo processo em liberdade no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), por detidos no regime semiaberto da Vara de Execuções Penais (VEP) e ainda pelos detentos vinculados à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).

Solicitações de tornozeleiras eletrônicas no DF
Núcleo de Audiência de Custódia: 36Vara de Execuções Penais: 6Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto: 0
Fonte: Subsecretaria do Sistema Penitenciário

Quem tem direito

A primeira possibilidade de uso da tornozeleira é a solicitação da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto, quando os detentos estão na fase final do cumprimento da pena. O equipamento é uma alternativa para não voltar para a prisão quando o preso comete faltas leves, como não comprovar vínculo empregatício ou comparecer à vara a cada dois meses. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, na sexta-feira não havia nenhum apenado nessa situação no DF.

Já os pedidos feitos pela Vara de Execuções Penais são para quem cumpre pena, mas por alguma razão não pode ficar no sistema penitenciário. Na sexta, seis pessoas faziam uso do equipamento eletrônico dentro dessas condições no DF.

De acordo com o diretor do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), Marcos Aurélio Sloniak, os pedidos da VEP são avaliados pelo juiz que pode decidir pela “prisão domiciliar humanitária”, ou seja, o preso vai para casa usando o aparelho.

“São casos de patologias muito sérias, pessoas com deficiência ou com filhos deficientes, ou presos de idade avançada.”

Nos casos onde o equipamento é requisitado pelo Núcleo de Audiência de Custódia, a tornozeleira é uma alternativa à prisão imediata. Mas leva em conta o perfil do acusado, explica Sloniak. “O juiz avalia o crime praticado, a personalidade da pessoa e antecedentes criminais”, diz ele.

Dentre esses crimes estão o furto e a violência doméstica, por exemplo. Na sexta-feira, 36 pessoas usavam o dispositivo no DF a pedido do NAC.

Fugas

Presos romperam tornozeleiras eletrônicas após a fuga (Foto: Diêgo Holanda)Presos romperam tornozeleiras eletrônicas após a fuga (Foto: Diêgo Holanda)

Presos romperam tornozeleiras eletrônicas após a fuga (Foto: Diêgo Holanda)

Cada preso é identificado no sistema com um número. No painel da central de monitoramento aparecem as informações sobre o detento, o nível de bateria do aparelho e o nível de sinal. Mas o diretor do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica afirma que a efetividade do sistema depende da postura dos usuários.

“A tornozeleira requer um perfil de pessoas que tenham senso de responsabilidade”, diz Marcos Aurélio Sloniak.

“Ela é eficiente, de alta tecnologia, mas não é indestrutivel.”

Nestes seis meses de uso no Distrito Federal, cerca de 5% dos presos que receberam o equipamento conseguiram romper o dispositivo e fugiram. Em um dos casos, a detenta ficou foragida por mais de dois meses.

O juiz que permitiu que a mulher cumprisse a pena fora da penitenciária concedeu o benefício “por questões familiares” da presa. No entanto, em dezembro do ano passado ela retirou a tornozeleira e passou a ser considerada foragida. A mulher só foi recapturada no dia 7 de março, durante uma abordagem de rotina da Polícia Militar na região do Plano Piloto.

A Subsecretaria de Sistema Penitenciário registrou outros três casos de pessoas que quebraram o equipamento, mas a pasta diz que não pode fornecer dados como quando os usuários receberam o equipamento, quando houve a violação ou quanto tempo eles ficaram foragidos.

Televisor acompanha em tempo real situação das tornozeleiras no DF (Foto: Elielton Lopes/G1)Televisor acompanha em tempo real situação das tornozeleiras no DF (Foto: Elielton Lopes/G1)

Televisor acompanha em tempo real situação das tornozeleiras no DF (Foto: Elielton Lopes/G1)

Quando uma tornozeleira eletrônica é danificada, o sistema de monitoramento recebe um alerta imediato. Cabe então, ao juiz, decretar a prisão preventiva de quem usava o equipamento. As Polícias Civil e Militar também são acionadas.

Além disso, presos que danificam o equipamento podem ser indiciados por dano ao patrimônio público. Quando a tornozeleira é reencontrada, passa por uma perícia da Polícia Civil que determina se a situação configura crime.

Funcionamento do sistema

Tornozeleira eletrônica usada por determinação da Justiça (Foto: TV Globo/Reprodução)Tornozeleira eletrônica usada por determinação da Justiça (Foto: TV Globo/Reprodução)

Tornozeleira eletrônica usada por determinação da Justiça (Foto: TV Globo/Reprodução)

Cada tornozeleira eletrônica custa R$ 161,92 por mês. O valor inclui o aparelho e os gastos com a central de monitoramento. No Distrito Federal, a empresa que fornece as tornozeleiras disponibilizou 6 mil aparelhos que são alugadas conforme a demanda do Poder Judiciário. A manutenção e eventuais consertos dos equipamentos são de responsabilidade da empresa.

O equipamento foi contratado pelo GDF em 2017 depois que o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima precisaram usar tornozeleiras para deixar a Penitenciária da Papuda. A determinação da Justiça, de conceder prisão domiciliar, demorou a ser cumprida porque não havia equipamento em Brasília.

*Sob supervisão de Maria Helena Martinho